CRIADO O REGIME OPTATIVO DA ST – ROT
Publicado por JAP Treinamentos em 26 de março de 2021
Prezado leitor, Com as mudanças na legislação do ICMS no Estado de São Paulo, a legislação prevê que os contribuintes substituídos no regime da Substituição Tributária, devem recolher o complemento do ICMS quando vender as mercadorias sujeitas a esta modalidade de tributação, por valor superior ao MVA. Criou também a possibilidade destes contribuintes fazerem a […]
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